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Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 25 a 29 de maio/2026
por Superintendência de Relações do Trabalho / FONTE: CNI ATOS NORMATIVOS Resolução CONAETI/MTE nº 8, de 18 de maio de 2026 (DOU 25/05/2026, Seção: 1 Pág. 127), que “Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual”. Instrução Normativa PRES/INSS nº 205, de 15 de maio Leia mais…