Projeto de Lei foi aprovado pelos deputados, por unanimidade, na última quarta-feira (28)
FONTE: CBN RECIFE
A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quarta-feira (28). A gestão estadual deve contar com receita de R$ 54,7 bilhões no próximo ano, além da expectativa de R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027.
Além de prever receitas e despesas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os critérios para elaboração e execução do orçamento público do ano seguinte. Em 2025, Pernambuco deve ter 5,3% de crescimento de receitas tributárias.
No entanto, o estado deve ter déficit primário. Ou seja, gasto maior do que a arrecadação em pelo menos R$ 1,7 bilhão. Só há previsão de superávit em 2027: cerca de R$ 211 milhões. Essa projeção está baseada no plano de investimentos estruturadores que a gestão estadual pretende implementar para alavancar a economia a longo prazo.
Na versão final do texto, aprovada na Comissão de Finanças da Alepe, foi incorporada uma emenda do deputado Luciano Duque (SD), que propôs incluir políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica entre as despesas que não devem sofrer limitações do Executivo em 2025.
“Mantemos o diálogo com os deputados estaduais em tudo aquilo que tem sido encaminhado para a Alepe, e, desta forma, garantimos que esses investimentos possam acontecer em Pernambuco, que está retomando sua trajetória de crescimento”, disse a governadora.
Reportagem – Lucas Arruda