FONTE: G1
Interessados em quitar impostos e taxas municipais em atraso, como ISS e IPTU, tem até 23 de dezembro para aderir ao programa de parcelamento incentivado.
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Prefeitura do Recife tem programa para incentivar pessoas a quitar débitos — Foto: Natalia Filippin/G1
As pessoas que estão devendo impostos e taxas municipais à prefeitura do Recife podem, a partir desta terça-feira (21), obter descontos de até 100% nos juros e multas de contribuintes, além de parcelamento em até 96 vezes. As condições do programa de parcelamento incentivado (PPI) ficam disponíveis até o dia 23 de dezembro deste ano.
Podem ser negociados dívidas de impostos como o Sobre Serviços (ISS) e o Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares (TRSD) e outras taxas mercantis.
Para quem adquiriu a dívida durante a pandemia da Covid-19, ou seja, nos anos de 2020 e 2021, o desconto é de até 100% nos juros e multas, a depender da forma de pagamento (veja tabela abaixo). Já para débitos de anos anteriores, o abatimento é de até 90% do valor de multas e juros.
Desconto em juros e multas oferecido pela prefeitura do Recife
| Número de parcelas | Dívidas contraídas até 31/12/2019 | Dívidas de 2020 e 2021 |
| Parcela única | 90% | 100% |
| Duas | 70% | 90% |
| Três a 12 | 70% | 70% |
| 13 a 24 | 50% | 50% |
| 25 a 36 | 30% | 30% |
| 37 a 48 | 10% | 10% |
| 49 a 60 | 0% | 5% |
| 60 a 96 | 0% | 0% |
Fonte: Secretaria de Finanças do Recife
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O Conecta Recife reúne em um aplicativo informações e serviços referentes à Prefeitura do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
A negociação dos tributos deve ser feita pela internet, tanto pelo portal Recife em Dia, quanto pelo aplicativo ConectaRecife.
Ao entrar na página, a pessoa clica no imposto que quer negociar e, então, pode consultar o extrato de débitos e também solicitar o parcelamento e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para quitação à vista ou parcelada.
Segundo a prefeitura, no caso de débitos contraídos por pessoas jurídicas, é necessário estar com o número da inscrição mercantil para gerar os boletos relacionados aos débitos. No caso de dívidas relacionadas a imóveis, é preciso ter o número sequencial, tanto para pessoas jurídicas, quanto físicas.
O programa foi apresentado em 9 de setembro deste ano. Na data, a secretária de Finanças do Recife também informou que os débitos podem ser pagos via PIX, bastando emitir o QR Code ao gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
As pessoas que quiserem falar diretamente com alguém da prefeitura sobre adesão ao programa podem realizar um agendamento pelo site Recife em Dia e marcar o dia e horário mais conveniente para ser assistido por meio de uma ligação de vídeo pela internet.
Para dúvidas, também é possível entrar em contato com a Secretaria de Finanças através do telefone 0800 081 12 55, de segunda a sexta, das 8h às 18h.