As distribuidoras de combustível usavam os créditos do PIS/Cofins para quitar tributos federais ou obrigações como o INSS
Ângela Fernanda Belfort / FONTE: ME
Pelo menos uma distribuidora de combustível já comunicou que vai reajustar os preços dos combustíveis, como gasolina, etanol e diesel para os donos de postos, a partir desta terça-feira (11), “em função do efeito imediato da MP 1.227/2024, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”. O aumento dos preços dos combustíveis impacta toda a cadeia produtiva do País, contribuindo para a alta da inflação.
Segundo cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), os aumentos que serão cobrados aos donos de postos podem variar de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro de gasolina e de R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro de diesel. O IBP representa três das maiores distribuidoras do Brasil: a Raízen, a Vibra e a Ultrapar.
Os preços dos combustíveis são livres no Brasil, mas depois de uma distribuidora aumentar, as outras seguem o mesmo caminho.”Geralmente, os revendedores têm que repassar – uma parte ou o aumento todo -, mas às vezes, demora a chegar ao consumidor porque a concorrência entre os postos é grande”, explica o presidentdo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro Ramos. Ele diz que o reajuste dos preços é muito ruim e é tudo que o setor não quer. “Com o aumento, tem que ter mais capital de giro e o consumo diminui”, afirma.
Segundo Alfredo, as grandes distribuidoras têm muito crédito de PIS/Cofins e utilizavam os mesmos para pagar tributos federais ou outras obrigações como o INSS. A MP 1.227 restringiu o uso desses créditos. Um levantamento feito pelo BTG Pactual aponta que as três maiores distribuidoras do País detêm mais de R$ 14 bilhões em créditos fiscais do PIS/Cofins, divididos da seguinte forma: R$ 8,3 bilhões para a Raízen (que nasceu da fusão entre a Shell e a Cosan), R$ 3,1 bilhões para a Vibra – antiga BR Distribuidora – e R$ 2,4 bilhões para a Ultrapar.
“Não permitir a compensação destes créditos é fazer com que o consumidor pague mais caro.É um desfavor que o governo está fazendo à população. As distribuidoras não vão engolir este prejuízo e vão colocar os consumidores para pagar esta conta com o aumento”, resume o advogado tributarista do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados Alexandre Albuquerque.
O advogado também argumenta que as distribuidoras também vão assegurar um lucro maior para o futuro, porque estes créditos vão ser compensados um dia e quem vai ficar com essa compensação são as distribuidoras. “A MP só trouxe prejuízos econômicos. A majoração dos preços vai ocorrer hoje. E não vai ocorrer uma redução dos preços destes produtos no futuro, quando ocorrer a compensação”, resume Alexandre, acrescentando que esse repasse dos preços vai ter consequências na inflação.
Segundo o advogado, os setores mais prejudicados pela MP foram as distribuidoras e as empresas do agronegócio mais voltadas para as exportações que também detêm créditos do PIS/Cofins.
O preço dos combustíveis e a inflação
“Um dos principais vilões da inflação no País são os derivados de petróleo. O aumento do preço dos combustíveis impacta toda a cadeia produtiva, porque o modal mais importante é o rodoviário”, comenta o analista de cenários econômicos, Tiago Monteiro. O economista também diz que a “nossa base produtiva” é visceralmente dependente dos derivados de petróleo.
Tiago diz que o consumidor só vai saber o valor exato do aumento, quando os preços novos chegar às bombas dos postos. Ele lembra também que há outros setores que também terão reajustes de preço devido à MP do PIS/Cofins como a soja, a produção de carnes (bovina, suína e branca) e a indústria química, que também já informou que vai repassar para o consumidor as novas despesas que terão por causa da nova medida.
Indústria quer construir convergências em torno da MP
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que acredita estar “construindo um caminho para uma boa convergência” em torno da MP 1.227/2024 com um bom e construtivo diálogo com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Embora tenha efeito imediato, a MP terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.
Representantes da CNI vão participar de uma reunião em Brasília com diversos representantes dos setores produtivos nesta terça-feira (11). Ainda na nota, a CNI diz que “simplesmente, queremos o melhor para o nosso Brasil. E o melhor para o Brasil é o crescimento das atividades produtivas de forma sustentável e sinérgica com toda a sociedade. Enfim, creio que estamos obtendo o consenso de que atingimos o limite na carga tributária. Precisamos
construir, em conjunto, outros caminhos para o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o melhor para o crescimento econômico”.
O governo federal editou a MP do PIS/Cofins com a finalidade de arrecadar mais, mas as instituições que representam os empresários de vários setores criticaram muito a medida que desorganizou o planejamento de muitas empresas.