ra o Registro da CAT: Simplificando o Processo
Por: Ricardo de Freitas / FONTE: JORNAL CONTÁBIL
Introdução
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento crucial que deve ser emitido em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Este guia completo oferece um passo a passo sobre como registrar a CAT, garantindo que todos os direitos do trabalhador sejam preservados e as normas legais sejam cumpridas.
O que é a CAT?
A CAT é um formulário que deve ser preenchido em caso de acidentes de trabalho ou diagnóstico de doença ocupacional. É um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador, sendo fundamental para o acesso a benefícios como o auxílio-doença.
Quem Pode Registrar o CAT
Empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho ou de trajeto.
Caso a empresa não cumpra com esta obrigação, podem registrar a CAT:
- A própria pessoa acidentada;
- Dependentes da pessoa acidentada;
- Entidades sindicais;
- Médicos(a);
- Autoridades Públicas.
Documentação:
Documentação em comum para todos os casos
- Obrigatória:
- Informações do empregador (Razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, Endereço, CEP e Telefone);
- Informações da pessoa empregada acidentada (dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área);
- Dados sobre o acidente;
- Dados sobre ocorrência policial, se houver;
- Dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido;
- Dados médicos referente ao acidente.
- Importante! Você deve preencher todas as informações obrigatórias. Caso contrário, o aplicativo não enviará o formulário.
Importância da CAT
Destaque a relevância da CAT para a segurança do trabalhador, a prevenção de acidentes futuros e a importância para a análise estatística de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Quando Registrar a CAT
Explique as situações em que a CAT deve ser emitida, incluindo acidentes típicos, de trajeto, e doenças ocupacionais. Ressalte a importância do registro imediato após o incidente.
Como Registrar a CAT
- Informações Necessárias: Liste as informações que devem ser coletadas para o preenchimento da CAT, como dados do trabalhador, da empresa, e detalhes do acidente ou doença.
- Preenchimento do Formulário: Descreva o processo de preenchimento do formulário, seja ele online ou em papel.
- Envio do Formulário: Explique como e onde o formulário deve ser enviado, incluindo a necessidade de entrega em múltiplas vias.
- Prazos: Destaque a importância de respeitar os prazos para o envio da CAT para não prejudicar o trabalhador na obtenção de seus direitos.
Preencher e enviar o Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Acesse o formulário;
- Escolha o tipo de CAT;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Web : Site do Meu INSS
Consequências da Não Emissão da CAT
Aborde as consequências legais e os impactos para o trabalhador e para a empresa caso a CAT não seja emitida corretamente.