De acordo com a consultora trabalhista Pollyana Tibúrcio, “é preciso aguardar a confirmação da entrada do FGTS Digital em ato do Ministério do Trabalho e Previdência”.
Às vésperas da nova ferramenta, o Ministério do Trabalho e Previdência ainda não se pronunciou sobre o assunto. Portanto, a orientação é aguardar a publicação oficial da alteração.
Mudança de recolhimento FGTS
Com a mudança no FGTS, as empresas ganharão 13 dias no prazo de recolhimento do FGTS.
Isso porque, a partir da competência março, o vencimento mensal vai mudar do sétimo para o vigésimo dia útil do mês, ou seja, 19 de abril.
Além disso, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito exclusivamente através do PIX, o que deve representar uma economia para as empresas, pois não terão mais que pagar tarifas bancárias para o pagamento.
A recomendação é que as empresas preparem previamente os seus sistemas bancários, para ajustes nos limites de pagamento via PIX.
Recolhimento do FGTS em 2024
Caso a decisão seja mantida, o cronograma de recolhimento do FGTS em 2024 será o seguinte:
| Competência | Vencimento |
| Dezembro/2023 | 05/01/2024 |
| Janeiro/2024 | 07/02/2024 |
| Fevereiro/2024 | 07/03/2024 |
| Março/2024 | 20/04/2024 |
| Abril/2024 | 20/05/2024 |
| Maio/2024 | 20/06/2024 |
| Junho/2024 | 20/07/2024 |
| Julho/2024 | 20/08/2024 |
| Agosto/2024 | 20/09/2024 |
| Setembro/2024 | 20/10/2024 |
| Outubro/2024 | 20/11/2024 |
| Novembro/2024 | 20/12/2024 |