Crédito suplementar de R$ 816,6 mi segue para sanção presidencial e amplia recursos do FDNE para obras ferroviárias no Nordeste, com maior volume de recursos para a Transnordestina
redacao@movimentoeconomico.com.br / FONTE: ME
O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 3/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 816,6 milhões no Orçamento da União para financiar obras de infraestrutura ferroviária no Nordeste. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O montante será operacionalizado por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com foco em empreendimentos já apoiados pelo fundo. A principal beneficiada é a Ferrovia Transnordestina, obra considerada estratégica para o escoamento da produção mineral e agroindustrial da região.
A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) sem emendas e relatada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O relator destacou que a suplementação segue as exigências da Regra de Ouro, por se tratar de investimento em infraestrutura.
A Transnordestina está em obras no trecho de 527 km entre Eliseu Martins (PI) e o Porto de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE). Segundo dados da TLSA, concessionária responsável pelo empreendimento, mais de R$ 400 milhões já foram aplicados até o início de 2025. Há uma previsão de investimento adicional de R$ 3,6 bilhões até 2027, provenientes de operações do FDNE.
Liberações anteriores reforçam retomada da obra
Em 2024, o governo federal autorizou o uso de R$ 800 milhões provenientes da venda de cotas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) para capitalizar o FDNE e apoiar a Transnordestina. Com a nova suplementação orçamentária, o fundo amplia sua capacidade de aporte em empreendimentos ferroviários.
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A ferrovia, iniciada em 2006, enfrentou sucessivos atrasos e revisões de traçado, mas voltou a receber investimentos significativos nos últimos dois anos. O trecho atualmente em execução é considerado prioritário por integrar o corredor logístico Nordeste-Centro-Oeste e promover a competitividade da produção da região.
Meta é entregar o trecho da Transnordestina até 2027
A previsão da TLSA é concluir as obras até 2027, com capacidade para transportar 30 milhões de toneladas por ano. O projeto envolve a construção de pontes, viadutos, obras de arte especiais e estações de apoio.
No contexto nordestino, a Transnordestina representa o principal investimento ferroviário em execução, com potencial de impulsionar o desenvolvimento de polos produtivos no Piauí, Pernambuco e Ceará. Segundo a Sudene, o reforço orçamentário contribui para garantir a continuidade das obras e viabilizar a integração logística da região.