Receita Federal regulamenta acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS

Receita Federal regulamenta acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMSFONTE: CONTÁBEIS A regulamentação do acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acendeu um sinal de alerta entre empresas e especialistas da área tributária. A Portaria nº 635, publicada Leia mais…

Orientação: Olinda inicia cadastramento de empreendedores para as prévias carnavalescas

FONTE: PREFEITURA DE OLINDA Ação organizada na Sedeti garante ordenamento, oportunidades e fortalecimento da economia local no período que antecede o Carnaval A Prefeitura de Olinda deu início ao cadastramento dos empreendedores que irão atuar na cidade durante o Carnaval 2026. A medida é mais uma ação estratégica para garantir Leia mais…

Artigo 477 da CLT: o que muda nos prazos de rescisão e quando a multa é aplicada

FONTE: CONTÁBEIS Norma trabalhista define prazos para pagamento das verbas rescisórias e estabelece multa em caso de descumprimento pelas empresas. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as regras para formalização da rescisão contratual, definindo prazos, documentos obrigatórios e a forma correta de pagamento das verbas Leia mais…

SIMPLES NACIONAL – Imposto sobre dividendos também atinge empresas do Simples Nacional

Receita Federal esclarece que distribuição de lucros por empresas do Simples Nacional estará sujeita ao Imposto de Renda Mínimo a partir de 2026.FONTE: CONTÁBEIS A Receita Federal informou que a distribuição de lucros e dividendos realizada por empresas optantes pelo Simples Nacional também estará sujeita ao Imposto de Renda Mínimo, conforme as regras do novo tributo. Leia mais…

Congresso conclui votação da 2ª etapa da reforma tributária e texto segue para sanção presidencial

Congresso finaliza regulamentação da reforma tributária e texto segue para sanção presidencial; confira a transição para os novos impostos.FONTE: CONTÁBEIS O Congresso finalizou nesta terça-feira (16) a análise dos destaques e votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, após já ter aprovado o texto-base na madrugada de segunda (15) para terça-feira Leia mais…