Execução trabalhista segue regras próprias da CLT, com a expedição do mandado de citação, decide 8ª Turma do TST 

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho / FONTE: CNI A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a execução trabalhista segue regras próprias previstas na CLT, devendo a empresa executada ser citada no início da fase executória, para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução (processo nº Leia mais…

Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 22 a 26 de agosto/2022

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho / FONTE: CNI ATOS NORMATIVOS Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, (DOU 25/8/2022, seção 1, pág.3), que “Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia Leia mais…

CNI registra confiança disseminada em 26 dos 29 setores da indústria em agosto

FONTE: CNI O ICEI setorial avançou nas cinco regiões do Brasil e, também, nos três portes de empresa. A melhora na avaliação da economia contribuiu para o aumento do indicador. O Índice de Confiança do Empresarial Industrial por setor (ICEI – resultados setoriais) subiu em 26 de 29 setores industriais avaliados pela Confederação Leia mais…

Novo decreto de redução do IPI garante segurança jurídica às indústrias, diz CNI

FONTE: CNI Para instituição, a norma preserva diferencial competitivo dos produtos da Zona Franca de Manaus. O decreto era fundamental pois a liminar do STF gerava incerteza sobre produtos sujeitos à redução do IPI. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera positivo o decreto nº 11.182/2022, que reestabeleceu as alíquotas do imposto Leia mais…