TST: é do empregado que exerce atividade externa o ônus de comprovar a não fruição de intervalo intrajornada

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho / CNI  7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe ao empregado que exerce atividade externa comprovar a não fruição do intervalo intrajornada, ainda que seja possível o controle do início e do fim da jornada de trabalho do empregado que Leia mais…

INFORME : Guerra Fiscal Nordeste / Incentivos Fiscais Nordeste – Benefícios Fiscais em Nível Federal para Indústria, Agroindústria, Hotelaria, Agropecuária…:

FONTE: DI CAVALCANTI Guerra Fiscal Nordeste   Incentivos Fiscais Nordeste   Benefícios Fiscais em Nível Federal para Indústria, Agroindústria, Hotelaria, Agropecuária…: -> Redução de 75% do Imposto de Renda- SUDENE- Pelo prazo de 10 anos. -> Reinvestimento do IRPJ, através da SUDENE e do Banco do Nordeste, permitindo inclusive aplicação Leia mais…

Fim da emergência de Covid: Como ficam as relações trabalhistas?

Fim da emergência de Covid-19 pode causar mudanças nas relações trabalhistas (Crédito: Pixabay ) Daniela Quitanilha FONTE: ISTO É DINHEIRO O fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), relacionada à pandemia de Covid-19, pode causar mudanças nas relações trabalhistas. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que Leia mais…

Governo propõe reajuste de 6,7% no salário mínimo em 2023, abaixo da inflação

Proposta foi enviada na última semana para o Congresso Nacional e ainda pode sofrer variação, dependendo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). FONTE: CONTÁBEIS Foto: Marcos Santos/USP IMagens O Governo enviou na última quinta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, Leia mais…

Queiroga anuncia fim da emergência de saúde pública sobre a pandemia

FONTE: ISTO É DINHEIRO Ministro Marcelo Queiroga (Crédito: REUTERS/Adriano Machado) Por Bernardo Caram BRASÍLIA (Reuters) – O Brasil tem condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) relacionada à pandemia de Covid-19, disse neste domingo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ressaltando que o Leia mais…

Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento MARIANA BRANCO BRASÍLIA / FONTE: JOTA INFO TRIBUTOS E EMPRESAS O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de ICMS integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser Leia mais…