ANEEL – Distribuidoras de energia querem bandeira tarifária com taxa extra na conta para situações extremas

FONTE: CONTÁBEIS A proposta foi encaminhada pelos Grupos Enel e Neoenergia em consulta pública da Aneel que discute a revisão dos valores das bandeiras tarifárias. Pixabay Distribuidoras de energia elétrica sugeriram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação, de maneira permanente, de uma bandeira tarifária para situações extremas. Leia mais…

MUDANÇA NO ICMS Câmara aprova projeto que inclui energia e combustíveis entre bens essenciais

FONTE: JOTA Proposta pode limitar a incidência de ICMS sobre esses produtos e serviços e reduzir arrecadação nos estados BRASÍLIA Crédito: Pexels A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25/5) o projeto de lei complementar 18/2022. A proposta inclui combustíveis, energia, gás natural, transporte público e comunicação no rol de bens Leia mais…

STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida

Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente para a responsabilização do sócio FONTE: JOTA 1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ) Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma empresa deve responder pelos débitos fiscais, mesmo que Leia mais…

Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL

Contribuinte registrou extemporaneamente créditos de PIS e Cofins e os contabilizou como recuperação de despesas FONTE: JOTA BRASÍLIA Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, no âmbito do processo 10972.000114/2009­62, que a regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL, conforme o artigo 47 da Lei 4.506/64 cumulado com o Leia mais…

INSS disponibiliza acesso das empresas às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus funcionários

FONTE: JORNAL CONTÁBIL Foi publicada a Portaria da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de nº 1.012/2022, informando sobre a disponibilização, para as empresas públicas e privadas, das decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas apenas as informações consideradas Leia mais…