Microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de setembro para avaliar a forma de recolhimento do IBS e da CBS
João Tavares / FONTE: DP
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Recife têm até 30 de setembro para avaliar como vão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro da transição para o novo sistema tributário. A Prefeitura do Recife enviou um comunicado sobre a mudança para 234 mil pessoas jurídicas cadastradas no município.
Os empresários deverão avaliar se mantêm o recolhimento dos novos tributos dentro da guia única do Simples Nacional ou se optam pelo modelo híbrido, no qual IBS e CBS são pagos pelo regime regular. A escolha terá efeitos inicialmente entre janeiro e junho de 2027. Os MEIs (microempreendedores individuais) não são afetados pela mudança.
Especialista explica vantagens de cada modelo
Segundo o Sebrae-PE, a decisão depende das características de cada negócio. Empresas que vendem principalmente para outras empresas (B2B) podem encontrar vantagens no modelo híbrido pela possibilidade de geração de créditos tributários. Já negócios que atendem diretamente o consumidor final podem ter motivos para permanecer no Simples tradicional.
“O modelo híbrido pode ser interessante para empresas que vendem para outras empresas, mas traz uma operação mais complexa e exige maior controle por parte do empresário. Já permanecer no Simples tem como principal vantagem a simplicidade e a menor burocracia, o que pode ser especialmente adequado para negócios que vendem diretamente ao consumidor final”, explica o especialista em Finanças do Sebrae-PE, Cleto Paixão.
Para o especialista, a escolha deve ser feita após uma análise dos dois cenários. “É importante analisar os dois cenários antes de fazer a escolha e entender qual deles se encaixa melhor na realidade do negócio”, afirma.
O Sebrae disponibiliza gratuitamente um Simulador da Reforma Tributária e oferece consultorias para auxiliar na avaliação individual de cada empresa.
Prefeitura orienta empresários
A Secretaria de Finanças do Recife (Sefin) recomenda que os empresários também verifiquem a situação fiscal da empresa para evitar problemas com o enquadramento no Simples Nacional.
Dúvidas podem ser tiradas pelo serviço Fale com a Sefin, no Portal Recife em Dia, pelo WhatsApp (81) 3355-9025 ou pelo telefone 0800 081 1255. Também há atendimento presencial no edifício-sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Além da escolha sobre IBS e CBS, a adesão ao Simples Nacional para 2027 também deverá ser solicitada até 30 de setembro. A mudança não altera as regras para quem pretende se enquadrar ou permanecer como MEI.