Cada empresa deve adotar uma abordagem personalizada ao planejamento tributário…
Ricardo de Freitas Fonte: Redação
Empresas de diversos setores têm enfrentado desafios devido às constantes mudanças regulatórias do atual cenário tributário. Nesse ambiente complexo e imprevisível, implementar estratégias proativas de planejamento não só reduz custos operacionais, como posiciona a companhia de maneira competitiva no mercado global.
Para navegar de maneira ética e eficaz nesse contexto, as organizações devem não apenas se ajustar à nova legislação, mas também explorar maneiras de reduzir impostos e aproveitar possíveis benefícios fiscais. Isso inclui a participação em programas de incentivo que podem melhorar a sustentabilidade financeira do negócio.
Renata Bilhim, advogada tributarista com mais de 25 anos de experiência e ex-conselheira do CARF, destaca algumas das principais técnicas proativas de planejamento tributário para empreendimentos que, além de cumprir as normas e evitar problemas com as autoridades fiscais, desejam se tornar mais eficientes e melhorar sua reputação social.
Personalização e adaptação às mudanças regulatórias
Cada empresa deve adotar uma abordagem personalizada ao planejamento tributário, levando em consideração, além de suas operações internas, as mudanças regulatórias que podem afetar diretamente sua carga tributária. “É preciso ajustar constantemente as estratégias de acordo com as atualizações legislativas para garantir conformidade e maximizar os benefícios fiscais”, ressalta Renata.
Diante disso, algumas das táticas de planejamento tributário incluem o monitoramento contínuo da legislação, para se adaptar às novas normas, e o investimento em consultorias tributárias especializadas, que ajudam a identificar oportunidades de redução de impostos e obter maior segurança jurídica.
Utilização ética de incentivos fiscais e oportunidades legais
Para as organizações que buscam reduzir sua carga tributária, Renata destaca a importância de explorar possíveis benefícios fiscais e planos de ação que estejam alinhados com a legislação vigente. “Incentivos fiscais podem proporcionar inúmeros benefícios, desde que utilizados de maneira ética e em conformidade com as normas tributárias”, explica.
Um exemplo são os incentivos voltados para projetos de inovação e sustentabilidade. “Esses investimentos não só reduzem a carga tributária, mas contribuem para a competitividade e responsabilidade social da instituição”, aconselha a advogada.
Desafios da reforma tributária: simplificação vs. complexidade
Em relação à reforma tributária, Renata alerta para os desafios trazidos pelas propostas que visam simplificar o sistema atual, mas que podem introduzir novos desafios operacionais e financeiros. “A unificação de impostos, embora potencialmente benéfica, pode aumentar as alíquotas efetivas para muitas empresas, especialmente aquelas que se beneficiam de regimes tributários especiais”, explica.
Por isso, é essencial que as corporações estejam preparadas para as mudanças, ajustando seus métodos conforme necessário para minimizar os efeitos adversos. “A adaptação é fundamental, então sempre encorajo os gestores a adotarem uma postura proativa no planejamento para garantir eficiência operacional e financeira”, explica a consultora.
O papel das teses tributárias na redução de custos
Além disso, o uso das teses tributárias, interpretações e posicionamentos consolidados pelos tribunais superiores sobre a aplicação das normas fiscais, podem ser uma maneira eficaz de reduzir a carga tributária e recuperar créditos. “Os contribuintes podem utilizá-las para contestar cobranças indevidas, pleitear a devolução de valores pagos a mais ou adequar sua estratégia fiscal para aproveitar benefícios reconhecidos judicialmente”, explica.
A advogada promove o uso prático das teses tributárias em cursos especializados. “Quando uma tese tributária é formalmente reconhecida pelo STF e pelo STJ, ela estabelece um entendimento jurídico que pode ser aplicado em casos semelhantes, influenciando a forma como os impostos são calculados e pagos. Elas oferecem oportunidades concretas de economia, desde que aplicadas de maneira fundamentada”, explica Renata.
Educação continuada como vantagem competitiva
Investir em um planejamento tributário inteligente pode ser o diferencial competitivo necessário para navegar com sucesso neste cenário desafiador. A educação continuada para os profissionais de contabilidade e gestão fiscal é essencial nesse processo, pois permite que as organizações se mantenham atualizadas sobre as práticas recomendadas.
Compreender e aplicar essas atualizações em tempo hábil pode prevenir erros caros e proporcionar uma visão mais aprofundada. “Além de atualizar sobre as últimas tendências e teses tributárias, o aprendizado contínuo capacita esses especialistas a lidarem com as complexidades de um sistema em constante evolução, capacitando os gestores a tomar decisões mais informadas e eficazes”, conclui Renata.
Sobre Renata Bilhim
Renata da Silveira Bilhim é advogada tributarista há mais de 25 anos atuando nas áreas contenciosa e consultiva. Atuando como empresária, é sócia da Bilhim Educação e Consultoria Tributária, sócia da Bilhim Treinamentos, empresária e investidora no ramo da construção civil. Além disso, é ex-conselheira do CARF, palestrante internacional, Doutora em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ e professora convidada nos cursos de MBA da FGV, EMERJ, PUC e IBMEC.
É autora de inúmeros artigos e capítulos de livros, em destaque para os de sua integral autoria, como “Pragmatismo e Justificação da Decisão Judicial” e “Planejamento Tributário no CARF Pós-Zelotes”.