Ferramenta aponta ainda que que mecanismo de cashback será mais efetivo para população de baixa renda
Por Agência O Globo / FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO
Uma ferramenta do Banco Mundial para cálculo da alíquota do imposto que será criado com a Reforma Tributária aponta que a isenção total para todos os alimentos consumidos pelas famílias brasileiras poderia elevar a a taxa-padrão padrão para até 33% e teria pouco efeito para a população mais pobre. De acordo com economistas da instituição, o mecanismo do cashback, se bem aplicado, será mais efetivo no benefício das famílias de baixa renda. O cashback permite a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores.
O tributo sob o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será criado a partir da Reforma Tributária e unificará cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.
O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de lei com a regulamentação da reforma no final de abril. A estimativa atual da Fazenda é que a alíquota de referência fique em 26,5%. Os cálculos do Banco Mundial foram feitos com base nessa estimativa, além da manutenção da carga tributária atual no país e dados da Pesquisa de Orçamento das Famílias (POF), realizada pelo IBGE.
Se a isenção for aplicada para carnes, além dos produtos já previstos na cesta básica do atual projeto, a alíquota ficaria em 27%.
A ferramenta aponta ainda o peso das mudanças de acordo com a renda das famílias. No projeto atual, entregue pelo governo ao Congresso Nacional, com alíquota estimada em 26,5%, exceções e alíquotas reduzidas estimadas, o peso do imposto na renda das famílias mais pobres seria de 22,1%. Com a isenção total para todos os alimentos, a proporção seria de 21,7%.
Mas se fosse mantida uma alíquota padrão para todos os alimentos e aplicado um cashback 100% para as famílias do CadÚnico, o peso dos impostos sobre o consumo delas cairia para 16,4%. Para os mais ricos, a proporção de impostos sobre a renda permaneceria praticamente a mesma, em torno de 8%.
— Quando você tem uma isenção total, de cada real que não é arrecadado pelo governo ele está distribuído de forma equivalente para todos. O arroz, por exemplo, é consumido por quase todas as famílias brasileiras, pobres ou ricas, o quilo de arroz pago por elas terá o mesmo benefício, sem importar a renda das famílias — explicou o economista senior do Banco Mundial, Gabriel Lara Ibarra.
Para ele, o cashback, ele funciona como IVA personalizado.
Posso ter critérios de renda para focalizar essa transferência. O real deixa de ser arrecadado pelo governo, mas a distribuição desse real é muito distinta, ele será direcionado para a família de baixa renda, e não para toda a população no geral
Imposto Seletivo
A ferramenta do Banco Mundial ainda estima uma alíquota de Imposto Seletivo para refrigerante, cervejas, outras bebidas e cigarros. A estimativa leva em conta três variáveis: o padrão de consumo das famílias brasileiras, a manutenção da carga tributária, e a alíquota padrão estimada em 26,5%.
Os valores poderão ser diferentes dos que ainda serão determinados em projeto de lei ordinária pelo governo, mas, a princípio, os refrigerantes pagariam um imposto de 32,9%, as cervejas e chopes, de 46,3% e as demais bebidas alcoolicas um imposto de 61,6%. Para os cigarros, a cobrança poderá chegar a 250%. Esses valores irão ampliar a base de cálculo dos produtos, que ainda terão a incidência da alíquota padrão.