“Fechamos com o presidente todo o texto, não tem mais pendência com ele. Agora é um trabalho braçal pra fechar”, disse o ministro, relatando que o documento possui quase 200 páginas
Por: Ingrid Soares – Correio Braziliense / FONTE: DP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira (22) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou os projetos da regulamentação da reforma tributária. No entanto, apenas um dos textos será enviado ainda esta semana, o que cria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal; e o Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), imposto local, de estados e municípios. Também estão inclusos o de alíquotas sobre produtos e serviços, como a cesta básica. São quase 200 páginas de documento. O segundo projeto, sobre o Comitê Gestor do IBS, por exemplo, deve ser enviado em até dez dias.
“Fechamos com o presidente todo o texto, não tem mais pendência com ele. Agora é um trabalho braçal pra fechar o texto. Já está em processo na Casa Civil há muitos dias. É um texto de mais de 150 páginas, quase 200 páginas. É uma coisa muito grande. São dois projetos, está indo o mais robusto porque o outro é de processo administrativo”.
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“Hoje foi a última discussão com o presidente que a Casa Civil pediu pra ele validar as pequenas últimas polêmicas que teve. Assim como detalhes como o que é a alíquota zero, alíquota reduzida, alíquota cheia. Quando eu digo que é detalhe é porque é detalhe mesmo, mas são coisas que o presidente quis ver. Ele quis pessoalmente olhar pra ver se tudo estava fazendo sentido, até porque vai haver um amplo debate na sociedade e ele queria estar seguro de que o texto tem consistência social também, não só econômico”, emendou.
Questionado sobre a entrega ser feita ainda na quarta-feira, Haddad apontou: “É um pedido deles que seja quarta-feira. Nós vamos correr agora, trabalhar no texto da Casa Civil como eu disse já está recebendo há muitos dias aquilo que já está pacificado com os Estados e municípios e com a própria Casa Civil. O desejo nosso, é o quanto antes despachar”, completou.
Haddad classificou como “injusto” a possibilidade de a reforma não ser aprovada durante os mandatos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Acredito que seja completamente possível aprovar e sancionar a regulamentação esse ano. Não há razão para postergar porque os parâmetros já foram estabelecidos pela Constituição, não tem como fugir. Segundo, o texto está muito organizado. Vai ser muito fácil para os parlamentares identificarem os pontos que vão ter que ser debatidos e deliberados. Não é algo que vá exigir, é uma discussão política sobre o que entra ou não em cada um dos requisitos da emenda constitucional para deliberação é algo que a sociedade vai ter que ser ouvida. No final das contas, é uma planilha que vai para a mesa de cada deputado votar em temas um pouco mais polêmicos, que podem ser mais sensíveis. Mas não acredito que não vote. Até porque estamos no último ano dos mandatos de quatro anos tanto de uma casa quanto de outra. Seria até injusto com eles próprios que essa reforma não terminasse no mandato dos dois presidentes que tanto fizeram para essa reforma andar”, concluiu.
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