Neste artigo, você vai conferir alguns motivos para fazer a recuperação fiscal tributária de uma empresa e mais alguns detalhes sobre esse procedimento.
FONTE: CONTÁBEIS
Em épocas de crise, como a que vivemos atualmente, toda a receita que possa entrar em uma empresa é bem-vinda.
Não é novidade que o Brasil é um dos países com as maiores cargas tributárias do mundo e que o retorno recebido pela população é muito baixo frente aos recursos arrecadados.
Uma boa parte desses impostos são pagos por empresas de diversos tamanhos e enquadramentos.
Na atual situação, esse processo pode ser justamente aquele empurrão que sua empresa precisa para decolar ou mesmo para sair das dificuldades e deslanchar de vez quando a crise passar.
Antes de responder exatamente essa questão, precisamos entender de fato o que é o crédito tributário.
O que é a recuperação de crédito tributário?
Simplificando, no direito tributário brasileiro, entende-se que crédito tributário o valor de tributos que o Estado pode cobrar ao contribuinte.
O problema é que, muitas vezes, esses créditos são cobrados de forma que excedem a real necessidade de pagamentos.
No primeiro caso, a recuperação é conseguida diretamente com o órgão cobrador, no segundo, é necessária uma ação judicial.
Esse recurso ou dispositivo tem o objetivo de ajudar no fortalecimento de empresas, principalmente, em momentos de crise econômica como o que vivemos atualmente.
No entanto, antes de fazer a recuperação é preciso analisar as documentações referentes a elas e identificar os momentos nos quais houve impostos pagos a mais ou mesmo em duplicidade.
Quais empresas podem fazer a recuperação de crédito tributário?
Existem três categorias de empresas que se enquadram como tendo direito à recuperação de crédito: empresas de Lucro Real, empresas de Lucro Presumido e empresas do Simples Nacional.
Importante, ainda, ressaltar que MEI, Microempreendedor Individual, não possuem direito à recuperação de crédito, pois sua carga tributária é baixa e não alcança valores consideráveis para a recuperação.
Para quais tributos se pode pedir a recuperação de crédito?
Os tributos passíveis de recuperação de créditos estão presentes nas três esferas da administração pública, ou seja, municípios, estados e união.
Por que fazer a recuperação agora?
Agora que já entendemos o que é a recuperação de crédito tributário, vejamos os motivos que tornam este momento especial para essa recuperação.
Um dos principais motivos para agir o mais rapidamente possível em relação aos processos necessários para a recuperação é que muitas empresas estão sofrendo com a crise econômica que já vinha se arrastando e acabou ainda ganhando mais força com o isolamento social imposto pela pandemia dos últimos anos.
Assim, com a recuperação é possível que a empresa tenha uma verba a mais e ganhe aquele fôlego para acertar outras contas e continuar suas operações até que a situação se normalize.
Além disso, podemos citar também a facilidade para pedir a recuperação de créditos, principalmente, no âmbito administrativo.
Como se pode recuperar até cinco anos de créditos, muitas vezes, os empresários alcançam altos valores que podem significar a sobrevivência da empresa.
Os valores referentes aos créditos são depositados diretamente na conta corrente da empresa.
Além disso, é importante salientar que depois da análise e da identificação das quantias pagas a mais é possível acertar os pagamentos, fazendo assim a correta aferição dos valores dos tributos.
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Publicado porÂNGELO PECCINI NETO
Advogado Tributarista. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Tributário e MBA em Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária. Sócio da firma Peccini Neto Advocacia. CEO da XP Compliance.