Assinatura eletrônica tem validade jurídica? Entenda os tipos e quando usar

A legislação brasileira reconhece diferentes níveis de assinatura eletrônica; empresas podem utilizar o recurso conforme o grau de segurança exigido. FONTE: CONTÁBEIS A assinatura eletrônica é reconhecida legalmente no Brasil e pode ser utilizada para formalizar contratos, documentos particulares e atos perante órgãos públicos, desde que sejam observados os requisitos Leia mais…

Projeto de Lei amplia indenização por quebra de contrato entre empresas

Proposta em análise na Câmara prevê indenização por rescisão antecipada de contratos de prestação de serviços entre empresas, mesmo sem cláusula contratual específica. FONTE: CONTÁBEIS Empresas que descumprirem contratos de prestação de serviços poderão ser obrigadas a pagar uma indenização mesmo quando essa obrigação não estiver prevista expressamente no contrato. Leia mais…

Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho

Base do CNPJ ficará indisponível das 7h às 19h para atualização dos sistemas da Receita Federal; aplicações não adaptadas ao novo formato poderão apresentar falhas. FONTE: CONTÁBEIS A Receita Federal realizará uma parada programada no ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no próximo 25 de julho, das 7h Leia mais…