CNI destaca 70 processos prioritários para a indústria no Supremo

Entidade lançou nesta terça-feira a 11ª Agenda Jurídica da Indústria  FONTE: por INDÚSTRIA NEWS onfederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (24) a 11ª edição da Agenda Jurídica da Indústria, com 70 ações de interesse do setor industrial que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento de 2026 tem Leia mais…

Projeto de lei propõe isenção de encargos previdenciários sobre horas extras na CLT

Texto em tramitação prevê retirada das horas extras da base de cálculo de contribuições sociais, mantendo reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Está em análise o Projeto de Lei (PL) 6.814/2025 que propõe a isenção de contribuições previdenciárias e encargos sociais incidentes sobre horas extras pagas a trabalhadores com Leia mais…

INCENTIVOS FISCAIS: Receita Federal mantém benefícios sociais, trabalhistas e do Simples fora da redução de incentivos fiscais

Nova instrução normativa substitui anexo anterior e confirma que desoneração da folha, MEI, Simples Nacional e assistência a empregados não serão atingidos por cortes tributários lineares. FONTE: CONTÁBEIS A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23), a Instrução Normativa RFB nº Leia mais…