ARTIGO TRABALHISTA – Hora de avançar: TST deve revogar súmulas e OJs obsoletas pós-reforma trabalhista

Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto comenta sobre a decisão do TST e o que isso representa para âmbito trabalhista.FONTE: CONTÁBEIS A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou a aplicação imediata da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) aos contratos de trabalho em curso, trouxe à tona uma questão Leia mais…

COTA-PARTE A MUNICÍPIOS – ICMS: STF decide que estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais caso impacte municípios

No julgamento, extinção do crédito tributário por compensação implica aumento da disponibilidade de receita.FONTE: CONTÁBEIS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a cota-parte, os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a municípios. No julgamento, foi definido, por unanimidade, que os Estados não podem conceder incentivos, benefícios Leia mais…

IMPOSTO DE RENDA- Pacote fiscal é anunciado, mas regras do Imposto de Renda permanecem inalteradas

Entenda as novas propostas do governo para o IRPFFONTE: CONTÁBEIS O governo federal anunciou um pacote fiscal com propostas que buscam reestruturar a arrecadação tributária, incluindo alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Entre as principais medidas, destacam-se a ampliação da faixa de isenção, a criação de um imposto mínimo para Leia mais…

Pacote fiscal: com insatisfação na Câmara, votação para urgência é adiada

No Plenário, deputados da oposição criticaram o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira FONTE: JC Cadastrado por JC Mesmo diante da concessão do governo em relação à liberação de emendas parlamentares já empenhadas, deputados ainda não conseguiram chegar a um consenso para a Leia mais…

Alckmin prevê acomodação do dólar e defende novo modelo para a Selic

Vice-presidente diz que Selic deve ser calculada sem inflação de alimentos e energia e aposta que dólar vai cair após resposta do Congresso Por: Metrópoles / FONTE: DP O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), aposta em uma “acomodação do dólar um tanto mais baixa” após o Leia mais…