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STF decide manter alíquotas de PIS/Cofins aplicados desde 2015 sobre receitas financeiras
FONTE: CONTÁBEIS Resultado do julgamento relativiza aplicação do princípio constitucional da anterioridade, segundo tributaristas.Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi decidido que os percentuais de 0,65% para o Programa de Integração Social (PIS) e 4% para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicados desde 2015 sobre as receitas financeiras serão Leia mais…