PRORROGAÇÃO – Transação tributária: prazo para adesão para acordos é prorrogado até dezembro

Em julgamento, o Supremo reconheceu direito ao intervalo de 15 minutos. FONTE : CONTÁBEIS Pexels O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a concessão de pelo menos 15 minutos de descanso às funcionárias mulheres antes do cumprimento de horas extras. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até 2017, a regra foi Leia mais…

STF: mulheres podem ter 15 minutos de descanso antes de cumprir horas extras

FONTE:CONTÁBEIS  Pexels O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a concessão de pelo menos 15 minutos de descanso às funcionárias mulheres antes do cumprimento de horas extras. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até 2017, a regra foi declarada constitucional, com repercussão geral. Editado pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, o Leia mais…