ANVISA – Restituição de taxa: aberto prazo para atualização de dados bancários

Objetivo é realizar a devolução de valores residuais da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), cobrados acima do que estabelece a Lei 13.202/2015. FONTE : ANVISA A Anvisa informa às empresas do setor regulado que vem dando prosseguimento à restituição de valores residuais da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), cobrados acima do que Leia mais…

REFORMA TRIBUTÁRIA – Reforma Tributária: saiba o que muda para empresas e pessoas

Fases da proposta ainda dependem de debate e votação no Congresso; especialista explica as principais mudanças. Foto: Pexels Pouco mais de 300 dias depois da apresentação da primeira fase da Reforma Tributária, que propôs alterações no PIS e Cofins, o Poder Executivo deu sequência à proposta de mudanças no sistema tributário e apresentou, no Leia mais…